Aconteceu na noite desta segunda-feira, 7, véspera de feriado na Assembleia Legislativa do Amapá, audiência pública que discutiu a Proposta de Emenda Constitucional – PEC 391, que estabelece plano de carreira e piso salarial nacional para agentes de saúde e de endemias. A sessão pública de iniciativa da deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) em parceria com o deputado estadual Camilo Capiberibe (PSB/AP), contou com a presença do presidente da Frente parlamentar em Apoio aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, deputado federal Valtenir Pereira (PSB/MT).
Ao usar a palavra a deputada Janete Capiberibe, que é membro da comissão especial que analisa a PEC 391, enfatizou que a PEC significa o reconhecimento do trabalho dos mais de 300 mil agentes de saúde espalhados em todo o Brasil. “Hoje cerca de 17% da categoria recebe menos de um salário mínimo, e só através da aprovação da PEC é que os trabalhadores terão o reconhecimento que merecem”.
O deputado federal Valtenir Pereira (PSB/MT), fez a explanação da PEC 391, além de uma contextualização histórica do trabalho dos agentes comunitários de saúde no Brasil. “A ideia nasceu em 1985 no estado do Ceará, em uma adaptação ao trabalho que era realizado em Cuba. Percebeu-se que começou a diminuir a mortalidade infantil, os casos de cólera, entre outras doenças endêmicas” explicou o deputado Valtenir Pereira, autor da PEC 391.
Agentes de saúde e de endemias lotaram a Assembléia Legislativa na noite de segunda-feira para debater piso salarial nacionalAinda segundo o deputado socialista, a PEC sendo aprovada na Câmara Federal e no Senado, vai estabelecer plano de carreira e piso salarial nacional. “No mínimo o piso salarial dos agentes será de dois salários mínimos”, completou o deputado.
Na ocasião o presidente do sindicato de endemias de Macapá, Mário Nascimento, denunciou que desde 2007, os trabalhadores de Macapá não recebem adicional de insalubridade. “Quem assinou a nossa carteira de trabalho foi o ex-secretário municipal de saúde, Emanuel Bentes. E desde então não recebemos também o FGTS, porque o INSS informa que temos duas contas do FGTS e quem deveria ter assinado seria o diretor de recursos humanos e não o secretário”, disse Nascimento.
O remanejamento de agentes para outras funções, também foi denunciado. “Tem agentes de saúde e endemias desempenhando a função de massagista no CRTN”, denunciou um dos agentes presentes na sessão.
Ao ouvir a denúncia, o deputado Camilo Capiberibe, disse que irá encaminhar requerimento ao secretário de saúde, Pedro Paulo Dias de Carvalho, e para o governador do Amapá Waldez Góes (PDT/AP), pedindo informações a respeito da denúncia.
Enquanto a questão da carteira de trabalho dos agentes lotados na prefeitura de Macapá, o deputado socialista irá encaminhar através de indicação ao prefeito de Macapá, Roberto Góes (PDT/AP), para que seja feito o pagamento desde 2007, até o momento, do adicional de insalubridade em função dos agentes de endemias estarem expostos ao risco de manipulação de produtos químicos. Além de pedir providências quanto à regularização do vínculo funcional dos trabalhadores, visto que hoje a indefinição vem acarretando transtorno de toda ordem. Finalmente, o deputado do PSB vai requerer ainda fiscalização da Delegacia Regional do Trabalho quanto ao recolhimento do FGTS pela Prefeitura de Macapá e pelas demais prefeituras do estado.
Ao finalizar a sessão pública, o deputado estadual Camilo Capiberibe (PSB/AP), disse que apesar da prefeitura e governo do Estado, não terem comparecido na audiência, o parlamentar saiu satisfeito com as informações que foram repassadas durante a sessão. “Eu e a deputada Janete colocamos os nossos mandatos a disposição para que a PEC possa se torna realidade”. O deputado saudou a iniciativa da PEC, mas ressaltou que existem direitos já consolidados em leis que não estão sendo garantidos. É a luta política, vamos cobrar das prefeituras os direitos que vocês têm”, finalizou.
Participaram ainda da sessão o presidente do sindicato dos agentes de saúde de Macapá, Jó Pereira, o presidente do sindicato dos agentes de saúde e agentes de endemias do município de Santana Erinelson Ladislau, o presidente do sindicato estadual do PAC e ESF, Paulo Martins além do promotor de justiça, Moíses Rivaldo e representantes da sociedade civil organizada.
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