Em sessão deputados debateram sobre problemas na saúde pública

A sessão desta quinta-feira (18), foi com certeza a mais quente após o retorno aos trabalhos neste ano. Os deputados de oposição apresentaram denuncias sobre o atendimento na rede pública de saúde, além da situação precária, segundo os parlamentares, que se encontra o setor de Nefrologia da Fundhacre, onde de acordo com o relato, dos deputados, os pacientes correm risco de morte, pela falta de manutenção nas máquinas de hemodiálise. Outro ponto abordado foi à possível greve dos médicos no próximo dia 24, além de supostas irregularidades nos contratos do Pró-Saúde do Governo do Estado.

A deputada Idalina Onofre (PPS) iniciou os debates falando do atendimento nas UPAs, afirmando que uma mulher morreu sem receber atendimento, sendo transferida de unidade, até falecer, deixando duas crianças, aos cuidados do pai. O segundo assunto levantando foi supostas irregularidades nos contratos do Pró-Saúde.

Segundo a parlamentar, os concursados na foram avisados no edital do certame, sobre a duração, ou se o concurso era provisório. Idalina apresentou documentos de um agente de endemias, que segundo ela, teve o contrato renovado, contrariando determinação do MPF, que proíbe o Pró-Saúde de fazer novos contratos. A deputada finalizou dizendo que vai até o MPF, saber se órgão está sabendo das supostas irregularidades.

A atuação do secretário de Saúde, médico Osvaldo Leal, também foi questionada pelos parlamentares, além da suposta censura das palavras dos discursos dos parlamentares, que tiveram palavras suprimidas da taquigrafia pelo presidente da Casa, deputado Edvaldo Magalhães (PC do B), que foi repreendido pelo deputado Luiz Calixto (PSL), afirmando que “as palavras usadas pelos parlamentares, são consagradas no dicionário. Não são palavras proibidas ou de baixo calão”.

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MATÉRIA

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ACOMPANHE O PROCESSO ENDEMIAS

Acompanhe todo o processo Adiminstrativo contra o Estado do Acre, Refere-se a Reitegração de Posse de mais de 510 servidores das Endemias lotados na Secretaria Estadual de Saúde (SESACRE).

  Abaixo tem as intruções de acesso no Sites e a forma de consulta bem como o Link de Acesso:

DÚVIDAS CLICK PRIMEIRO NA  IMAGEM:

                                       

 http://www.tjac.jus.br/   

                                      

Endemias / Processo Administrativo

No dia 26 fevereiro, sexta feira passada, a classe de Endemias demitida do vale do Juruá, teve reunida na quadra poliesportiva do bairro da Baixa, em uma Reunião, para discutir o procedimento da ação judicial, contra o estado, pela razão, a demisão em massa e involuntaria de mais de 510 servidores das endemias que atuavam a mais de dez anos, como servidores estaduais de saúde, lotados nas endemias e pagos, com recursos federais da malária. 

Endemias / Processo Administrativo

Processo administrativo direto – sendo o réu estado do Acre através da secretaria de saúde.

A juíza substituta JOELMA RIBEIRO NOGUEIRA, priorizou o recebimento do processo administrativo, julgou procedente e não indefere a ação, ação essa: liminar de tutela antecipada de reintegração de posse, aonde a referida juíza intimou o estado a se pronunciar a respeito da referida ação, num prazo de 20 dias a contar desta data.

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Plenário determina aposentadoria especial por insalubridade para servidora da saúde

Por: Supremo Tribunal Federal

Data de Publicação: 30 de agosto de 2007

 
 

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) acompanhou o voto do ministro-relator Marco Aurélio, no Mandado de Injunção* (MI) 721, para deferir à impetrante o direito à aposentaria, nos termos do artigo 57, da Lei 8.213/91, que dispõe sobre plano de benefício da Previdência Social.

O mandado foi impetrado por servidora da área da saúde, que teve sua aposentadoria negada por falta de regulamentação de aposentadoria especial pelo exercício de atividade insalubre.

A servidora alegou omissão do Estado, pela inexistência de lei complementar que a impede de se aposentar sob o regime especial, após mais de 25 anos em atividade insalubre. Seu direito consta do artigo 40, parágrafo 4º, da Constituição Federal, mas não pode ser exercido pela falta de regulamentação.

De acordo com o ministro Marco Aurélio, relator do mandado, ?não há dúvida quanto à existência do direito constitucional para a adoção de requisitos e critérios diferenciados para alcançar a aposentadoria daqueles que trabalham sob condições especiais, e em funções que prejudiquem a saúde e integridade física?. Entretanto, concluiu o relator, à falta de regulamentação desse direito, cabe ao Supremo autorizar de forma temporária, até a vinda da lei complementar, o exercício do direito assegurado constitucionalmente. Para Marco Aurélio ?há de se conjugar o inciso 71 do artigo 5º da Constituição Federal, com o parágrafo 1º do citado artigo, a dispor que as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais constantes da Constituição têm aplicação imediata?.

O julgamento estava suspenso desde setembro de 2006, em decorrência de pedido de vista do ministro Eros Grau que, na sessão de hoje (30), decidiu acompanhar o voto do relator pela procedência parcial do pedido, assim como os demais ministros presentes à sessão. Com esta decisão do STF, fica também declarada a ?mora legislativa? [demora em legislar] do Poder Público em relação à matéria.

Senado discute insalubridade para ACS e Agentes de Combate as Endemias ACE

Este mês, os agentes comunitários de saúde (ACS) e os de combate a endemias (ACE) que, nos últimos anos, têm lutado pelo reconhecimento e valorização das categorias, receberam uma notícia positiva. No dia 3, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o projeto,em caráter terminativo, de autoria do senador Expedito Júnior (PR-RO) que prevê como trabalho insalubre as atividades desses profissionais (PLS 477/07).

“A partir de agora, os agentes comunitários e o de combate às endemias, só pelo fato de exerceram a profissão, terão a caracterização da insalubridade, o que significa ter direito não só ao adicional de insalubridade quanto à aposentadoria especial”, informou Wagner Fraga, chefe do gabinete do Senador Expedito Júnior.

Para Tereza Ramos, Presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, o projeto aponta para a formalização de uma prática que já existe em algumas partes do país. “Grande parte dos municípios já faz o pagamento da insalubridade. Só não temos a garantia de quanto é pago. O valor fica em torno de 20%. Mas o projeto não fala disso”, explica.

Pela proposta, esses profissionais terão suas atividades enquadradas na categoria de insalubridade – nos termos do que está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT (Decreto-Lei 5.452/43) -, porque eles trabalham sob condições climáticas adversas e, no caso dos agentes de combate a endemias, em constante contato com substâncias químicas. Dessa forma, o projeto modifica a lei que regulamenta as atividades dos agentes (Lei 11.350/06). A proposta não recebeu emendas.

De acordo com a CLT, são consideradas insalubres as atividades que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, expõem os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.

Aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o projeto agora está na Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado (Mesa do Senado) à espera de uma nova redação para depois será enviado diretamente à Câmara dos Deputados para ser apreciado.

A busca pelo reconhecimento

Há cerca de dez anos, os agentes comunitários e os de combate a endemias buscam o reconhecimento do trabalho desenvolvido pelas categorias. Por muito tempo, as atividades foram caracterizadas como trabalho voluntário.

Apesar do trabalho não remunerado, as ações desses profissionais tinham sua importância em função da redução dos problemas relacionados à saúde nas comunidades por eles atendidas. As entidades representativas desses trabalhadores iniciaram a luta cujas reivindicações incluía a criação da profissão de ACS e a desprecarização dos vínculos de trabalho desses profissionais e dos ACE. Finalmente, a lei 11.350, de 2006, resolveu, em parte, o problema da informalização, na medida em que prevê a inserção dos ACS e ACE por processo seletivo público e a desprecarização dos seus vínculos trabalhistas. Em princípio, todos seriam CLT, mas cada prefeitura pode estabelecer uma legislação municipal que os coloquem como estatutário. No entanto, lembra Tereza Ramos, há muitos municípios que ignoram a lei e “continuam com os contratos precários”.

Para tentar resolver isso, Wagner Fraga informa que o senador Expedito Júnior já apresentou outro projeto, que ainda não entrou em tramitação. “O projeto prevê que os repasses dos recursos da União para os Municípios no que se refere a atenção à saúde só aconteceria para os municípios que firmarem e cumprirem os vínculos com os agentes, sendo CLT ou estatuário. A decisão ficaria por conta das prefeituras”, disse Fraga.

Segundo Tereza Ramos, um dos estados com maior número de prefeituras que dão às costas para a lei é o Rio de Janeiro. Na opinião dela, isso acontece por conta de, no estado, a contratação dos ACS estar nas mãos de diversas Organizações Não-Governamentais. “Fica mais barato para as prefeituras contratar esses agentes do que deixar por conta das ONGs. Isso nos leva a crer que há uma pressão de grupos interessados em manter essa situação”, afirmou Tereza. Ela disse ainda que faltam para os esses profissionais a definição de um piso nacional e a criação de uma carreira nacional e profissional.

ACS E ACE , Projeto de Emenda Constitucional `PEC 391´

nesta quarta-feira, 11 de novembro de 2009 ano passado

APROVADO COM UNANIMIDADE A PEC 391/09!

Tudo azul mais um leão morto e agora é no plenario!

APROVADO POR UNANIMIDADE A PEC 391/09, DEP. FATIMA VAI A TV CAMARA E FAZ A DECLARAÇÃO, ESTÃO SAINDO EM DIREÇÃO AO ENCONTRO COM MINISTRO TEMPORÃO, E DIZ QUE VAI FALAR COM O MINISTRO PARA SER PARCEIRO E PEDE A TODOS OS LIDERES PARA QUE DE-EM APOIO INCONDICIONAL PARA A INCLUSÃO DA PEC NA PROXIMA VOTAÇÃO DO PLENARIO OU SEJA NESTA QUINTA FEIRA!

Acompanhe todo processo judicial  PEC 391/2009, no Link abaixo:

http://www.camara.gov.br/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=441673

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Mais Noticias Sobre Endemias ou Agentes Comunitários de Saúde pelo Brasil acompanhe também o blog do ELIZEU.

http://acseliseulimahotmailcom.blogspot.com

Cerca de 300 agentes de saúde e de endemias participaram da sessão pública na Assembléia Legistaliva sobre a PEC 391

Aconteceu na noite desta segunda-feira, 7, véspera de feriado na Assembleia Legislativa do Amapá, audiência pública que discutiu a Proposta de Emenda Constitucional – PEC 391, que estabelece plano de carreira e piso salarial nacional para agentes de saúde e de endemias. A sessão pública de iniciativa da deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) em parceria com o deputado estadual Camilo Capiberibe (PSB/AP), contou com a presença do presidente da Frente parlamentar em Apoio aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, deputado federal Valtenir Pereira (PSB/MT).

Ao usar a palavra a deputada Janete Capiberibe, que é membro da comissão especial que analisa a PEC 391, enfatizou que a PEC significa o reconhecimento do trabalho dos mais de 300 mil agentes de saúde espalhados em todo o Brasil. “Hoje cerca de 17% da categoria recebe menos de um salário mínimo, e só através da aprovação da PEC é que os trabalhadores terão o reconhecimento que merecem”.

O deputado federal Valtenir Pereira (PSB/MT), fez a explanação da PEC 391, além de uma contextualização histórica do trabalho dos agentes comunitários de saúde no Brasil. “A ideia nasceu em 1985 no estado do Ceará, em uma adaptação ao trabalho que era realizado em Cuba. Percebeu-se que começou a diminuir a mortalidade infantil, os casos de cólera, entre outras doenças endêmicas” explicou o deputado Valtenir Pereira, autor da PEC 391.

Agentes de saúde e de endemias lotaram a Assembléia Legislativa na noite de segunda-feira para debater piso salarial nacionalAinda segundo o deputado socialista, a PEC sendo aprovada na Câmara Federal e no Senado, vai estabelecer plano de carreira e piso salarial nacional. “No mínimo o piso salarial dos agentes será de dois salários mínimos”, completou o deputado.

Na ocasião o presidente do sindicato de endemias de Macapá, Mário Nascimento, denunciou que desde 2007, os trabalhadores de Macapá não recebem adicional de insalubridade. “Quem assinou a nossa carteira de trabalho foi o ex-secretário municipal de saúde, Emanuel Bentes. E desde então não recebemos também o FGTS, porque o INSS informa que temos duas contas do FGTS e quem deveria ter assinado seria o diretor de recursos humanos e não o secretário”, disse Nascimento.

O remanejamento de agentes para outras funções, também foi denunciado. “Tem agentes de saúde e endemias desempenhando a função de massagista no CRTN”, denunciou um dos agentes presentes na sessão.

Ao ouvir a denúncia, o deputado Camilo Capiberibe, disse que irá encaminhar requerimento ao secretário de saúde, Pedro Paulo Dias de Carvalho, e para o governador do Amapá Waldez Góes (PDT/AP), pedindo informações a respeito da denúncia.

Enquanto a questão da carteira de trabalho dos agentes lotados na prefeitura de Macapá, o deputado socialista irá encaminhar através de indicação ao prefeito de Macapá, Roberto Góes (PDT/AP), para que seja feito o pagamento desde 2007, até o momento, do adicional de insalubridade em função dos agentes de endemias estarem expostos ao risco de manipulação de produtos químicos. Além de pedir providências quanto à regularização do vínculo funcional dos trabalhadores, visto que hoje a indefinição vem acarretando transtorno de toda ordem. Finalmente, o deputado do PSB vai requerer ainda fiscalização da Delegacia Regional do Trabalho quanto ao recolhimento do FGTS pela Prefeitura de Macapá e pelas demais prefeituras do estado.

Ao finalizar a sessão pública, o deputado estadual Camilo Capiberibe (PSB/AP), disse que apesar da prefeitura e governo do Estado, não terem comparecido na audiência, o parlamentar saiu satisfeito com as informações que foram repassadas durante a sessão. “Eu e a deputada Janete colocamos os nossos mandatos a disposição para que a PEC possa se torna realidade”. O deputado saudou a iniciativa da PEC, mas ressaltou que existem direitos já consolidados em leis que não estão sendo garantidos. É a luta política, vamos cobrar das prefeituras os direitos que vocês têm”, finalizou.

Participaram ainda da sessão o presidente do sindicato dos agentes de saúde de Macapá, Jó Pereira, o presidente do sindicato dos agentes de saúde e agentes de endemias do município de Santana Erinelson Ladislau, o presidente do sindicato estadual do PAC e ESF, Paulo Martins além do promotor de justiça, Moíses Rivaldo e representantes da sociedade civil organizada.

Idalina critica condições de trabalho de agentes de saúde do Juruá

A deputada Idalina Onofre usou a tribuna nesta quarta-feira, 24, para criticar a contratação de pessoal para a entrega de mosquiteiros no Juruá e a precariedade dos contratos de trabalho dos agentes de saúde daquela região. De acordo com a deputada, a contratação de entregadores de mosquiteiros está sendo realizada por pessoas não identificadas e mediante pagamento de R$ 1,20 por unidade mais auxílio alimentação de R$ 70,00.

“Estão sendo contratadas pessoas não se sabe por quem, verba não sei de onde, sem nenhum documento. Vão passar a semana inteira na zona rural para ganhar R$ 1,20”, comentou Idalina. A parlamentar também anunciou que vai denunciar ao Ministério Público do Trabalho que os agentes de saúde do Vale do Juruá estão trabalhando sem os equipamentos de proteção recomendados pelo órgão, tais como luvas, macacão e máscaras.

Idalina exibiu documento onde o Ministério Público do Trabalho divulga recomendação para que o Serviço Social de Saúde (Pró-Saúde) se abstenha de fornecer mão-de-obra para os cargos de agente de vigilância de saúde, agente de endemias e agente comunitário de saúde. O órgão também determina que estes cargos não devem ser terceirizados sob pena de multa diária de R$ 5 mil por cada contratado.

A deputada informou que os agentes de saúde do Vale do Juruá criaram um site onde divulgam que as secretarias de saúde de diversos estados já acataram as recomendações do Ministério Público, o que não ocorre no Acre, onde os serviços estão sendo realizados por grupos de trabalho. “É preciso que esses profissionais sejam efetivados em seus cargos, pois há muita gente trabalhando desmotivada pois sabe que vão para a rua no fim do contrato e há muitos que querem trabalhar. Enquanto isso, a epidemia de malária está aumentando no Juruá e não queremos que fique como Rio Branco em relação à dengue”, alertou a deputada.

Idalina explicou que existem cerca de 510 agentes de saúde atuando naquela região. “Nós temos que protocolar denúncia em Brasília porque o povo está cada dia mais exposto à malaria”, ressaltou a deputada.

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Matéria do Blog da Deputada Estadual Idalina Onofre

Email: idalinaonofre@aleac.net 

http://idalinaonofre.aleac.net