Este mês, os agentes comunitários de saúde (ACS) e os de combate a endemias (ACE) que, nos últimos anos, têm lutado pelo reconhecimento e valorização das categorias, receberam uma notícia positiva. No dia 3, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o projeto,em caráter terminativo, de autoria do senador Expedito Júnior (PR-RO) que prevê como trabalho insalubre as atividades desses profissionais (PLS 477/07).“A partir de agora, os agentes comunitários e o de combate às endemias, só pelo fato de exerceram a profissão, terão a caracterização da insalubridade, o que significa ter direito não só ao adicional de insalubridade quanto à aposentadoria especial”, informou Wagner Fraga, chefe do gabinete do Senador Expedito Júnior.
Para Tereza Ramos, Presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, o projeto aponta para a formalização de uma prática que já existe em algumas partes do país. “Grande parte dos municípios já faz o pagamento da insalubridade. Só não temos a garantia de quanto é pago. O valor fica em torno de 20%. Mas o projeto não fala disso”, explica.
Pela proposta, esses profissionais terão suas atividades enquadradas na categoria de insalubridade – nos termos do que está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT (Decreto-Lei 5.452/43) -, porque eles trabalham sob condições climáticas adversas e, no caso dos agentes de combate a endemias, em constante contato com substâncias químicas. Dessa forma, o projeto modifica a lei que regulamenta as atividades dos agentes (Lei 11.350/06). A proposta não recebeu emendas.
De acordo com a CLT, são consideradas insalubres as atividades que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, expõem os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.
Aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o projeto agora está na Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado (Mesa do Senado) à espera de uma nova redação para depois será enviado diretamente à Câmara dos Deputados para ser apreciado.
A busca pelo reconhecimento
Há cerca de dez anos, os agentes comunitários e os de combate a endemias buscam o reconhecimento do trabalho desenvolvido pelas categorias. Por muito tempo, as atividades foram caracterizadas como trabalho voluntário.
Apesar do trabalho não remunerado, as ações desses profissionais tinham sua importância em função da redução dos problemas relacionados à saúde nas comunidades por eles atendidas. As entidades representativas desses trabalhadores iniciaram a luta cujas reivindicações incluía a criação da profissão de ACS e a desprecarização dos vínculos de trabalho desses profissionais e dos ACE. Finalmente, a lei 11.350, de 2006, resolveu, em parte, o problema da informalização, na medida em que prevê a inserção dos ACS e ACE por processo seletivo público e a desprecarização dos seus vínculos trabalhistas. Em princípio, todos seriam CLT, mas cada prefeitura pode estabelecer uma legislação municipal que os coloquem como estatutário. No entanto, lembra Tereza Ramos, há muitos municípios que ignoram a lei e “continuam com os contratos precários”.
Para tentar resolver isso, Wagner Fraga informa que o senador Expedito Júnior já apresentou outro projeto, que ainda não entrou em tramitação. “O projeto prevê que os repasses dos recursos da União para os Municípios no que se refere a atenção à saúde só aconteceria para os municípios que firmarem e cumprirem os vínculos com os agentes, sendo CLT ou estatuário. A decisão ficaria por conta das prefeituras”, disse Fraga.
Segundo Tereza Ramos, um dos estados com maior número de prefeituras que dão às costas para a lei é o Rio de Janeiro. Na opinião dela, isso acontece por conta de, no estado, a contratação dos ACS estar nas mãos de diversas Organizações Não-Governamentais. “Fica mais barato para as prefeituras contratar esses agentes do que deixar por conta das ONGs. Isso nos leva a crer que há uma pressão de grupos interessados em manter essa situação”, afirmou Tereza. Ela disse ainda que faltam para os esses profissionais a definição de um piso nacional e a criação de uma carreira nacional e profissional.
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